Comissão aprova projeto que permite películas mais escuras nos vidros dos carros

Por: Equipe InfoMoney
12/04/07 - 10h45
InfoMoney


SÃO PAULO - O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) poderá ser alterado para permitir a instalação de películas mais escuras nos vidros dos veículos.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (11) parecer favorável do senador Antônio Carlos Valadares (PSBE-SE) ao projeto de lei (PLC 5/07), que introduz as modificações na atual legislação.

Película escura
Pelo projeto, a aplicação de películas de proteção contra raios solares nos vidros dos carros será permitida se a reflexibilidade da luz externa visível não for superior a 30% do total da luz recebida.

Em veículos especiais de socorro, segurança, por exemplo, a película poderá ser ainda mais escura, desde que haja imposição médica.

Conforme veiculou a Agência Senado, todos os veículos que usam materiais em suas áreas envidraçadas deverão possuir espelhos retrovisores externos, direito e esquerdo.

Punição
De acordo com o projeto, no pára-brisa, a transmissão de luminosidade do conjunto de vidro-película não poderá ser inferior a 15% na faixa superior até 25 cm de altura.

Os condutores que não respeitarem a nova determinação do projeto receberão três punições: classificação da infração como "grave", multa e retenção do veículo.

Para Valadares, a redução nos parâmetros não oferece risco à segurança do trânsito e ainda constitui medida de proteção aos ocupantes dos veículos.

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