SÃO PAULO – Com os cerca de 200 mil imóveis disponíveis no Feirão da Casa Própria apenas no programa Minha Casa, Minha Vida, a expectativa é que o interesse pelo programa habitacional aumente ainda mais.
Criado em abril de 2009, o MCMV financiou, no primeiro ano de existência, 408 mil imóveis, segundo dados da Caixa Econômica Federal – instituição responsável pela contratação do programa.
Nas previsões do governo, o Minha Casa, Minha Vida deve encerrar 2010 com um milhão de imóveis financiados, número que deve dobrar nos próximos quatro anos.
Apesar das várias mudanças que estão em estudo e outras apenas sugeridas por diversas entidades (como a inclusão de imóveis usados ou o aumento no valor máximo do imóvel permitido para credenciamento), o programa ainda vale apenas para imóveis novos, de até R$ 130 mil.
Quem pode contratar?
O Minha Casa, Minha Vida pode ser contratado por indivíduos cuja renda familiar seja de até dez salários mínimos. As famílias que recebem de zero a três salários mínimos são as mais beneficiadas: elas recebem subsídio integral dos custos do seguro habitacional, necessário para a contratação de financiamentos, além da isenção dos custos de cartório para registro de imóveis.
O valor mínimo da prestação é R$ 50. Porém, o mutuário pode comprometer apenas 10% da renda familiar, em financiamento que se estende por, no máximo, 10 anos.
As famílias com renda entre três e seis salários mínimos, por sua vez, podem comprometer até 20% da renda com a prestação - já a isenção dos custos de cartório é de 90%.
Essa faixa se beneficia de um fundo garantidor. Se o mutuário ficar desempregado ou perder sua renda de outra forma, parte das prestações pode ser refinanciada. Famílias com renda entre três e cinco salários mínimos podem refinanciar até 36 prestações.
Neste caso, o governo paga até R$ 23 mil do valor de entrada do imóvel, de acordo com a faixa de renda e região. Nas cidades com mais de 50 mil habitantes, por exemplo, o subsídio às famílias da maior faixa de renda chega a R$ 2 mil.
Quem tem renda familiar entre seis e dez salários mínimos também pode aderir ao Minha Casa, Minha Vida. Porém, a redução dos custos do cartório cai para 80% e o refinanciamento em caso de desemprego é de 24 prestações (5 a 8 salários mínimos) ou 12 prestações (8 a 10 salários mínimos).
Como contratar?
O passo-a-passo para se contratar um financiamento pelo Minha Casa Minha Vida, de acordo com as recomendações da Caixa, é o seguinte:
Faça uma simulação do financiamento no site: www.caixa.gov.br/habitacao/index.asp. A ferramenta ajuda a conhecer os tipos de financiamento que se adequam às necessidades do candidato à compra do imóvel. Simule o valor máximo de financiamento, prazo e prestação;
Prepare a documentação. Para que o crédito seja liberado, o cadastro precisa estar regular. A lista de documentos varia um pouco, conforme o perfil do candidato. Também pelo site da Caixa há um formulário onde é possível preencher informações sobre o seu perfil (estado civil, fonte de renda, se usará ou não o FGTS). Ao confirmar tais dados, é gerada uma lista de documentos necessários para a contratação. O ideal é imprimir essa lista, para facilitar a sua checagem e a do banco;
O próximo passo é ir a uma agência da Caixa e entregar a documentação para que seja feita a análise e a aprovação do crédito. Caso o usuário queira usar o FGTS, será necessário checar o saldo, o que pode exigir o Cartão Cidadão ou número do PIS. Nesse momento, você deve informar o imóvel escolhido;
Depois da aprovação do crédito, será feita a avaliação técnica jurídica e de engenharia do imóvel escolhido. Neste momento, podem ser solicitados os documentos do imóvel e dos vendedores;
Após a aprovação do processo, a Caixa agendará a assinatura do contrato. Com o contrato assinado, você deve registrá-lo no Cartório de Registro de Imóveis. Depois de registrado, ele deve ser entregue no banco para que o dinheiro seja liberado na conta do vendedor.
http://web.infomoney.com.br//templates/news/view.asp?codigo=1855232&path=/suasfinancas/
12 março 2010
Visto para os EUA
Pedido de visto para os EUA será feito via internet a partir do dia 15
Recomendar!Por: Camila F. de Mendonça
12/03/10 - 09h18
InfoMoney
SÃO PAULO – Para agilizar os processos de pedidos de vistos de brasileiros que pretendem ingressar nos Estados Unidos, a Embaixada do país no Brasil disponibilizará, a partir do dia 15 de março, um novo formulário, totalmente eletrônico.
O DS-160 deve substituir os modelos atuais (DS-156, 157 e 158), tornando-se obrigatório a partir do dia 5 de abril, de acordo com a Agência Brasil. O novo modelo permite incluir fotos e estará disponível no site da www.visto-eua.com.br.
Cabe ressaltar que o novo formulário não mudará o restante do processo para obter o visto. Dessa forma, os brasileiros ainda precisam agendar as entrevistas e pagar as taxas habituais.
Procedimento
De acordo com a Embaixada, pesquisas indicam que nos países onde se utiliza o DS-160 a satisfação dos usuários é maior, se comparada ao sistema antigo.
Para obter o visto, os brasileiros devem preencher o formulário dois dias antes da entrevista. Após o preenchimento, a pessoa receberá a confirmação com um código de barras, que deverá ser apresentado no dia da entrevista.
Visto de cinco anos
O prazo de validade dos vistos de brasileiros para os Estados Unidos pode ser ampliado de cinco para dez anos. A medida já foi aprovada pelo Congresso Nacional, bastando, agora, a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta de alterar o prazo de validade dos vistos de permanência de brasileiros nos Estados Unidos e de cidadãos norte-americanos no Brasil é fruto de acordo entre os dois países. A proposta foi aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Para vigorar, o Congresso norte-americano também deve ratificar o acordo.
http://web.infomoney.com.br//templates/news/view.asp?codigo=1800606&path=/
Recomendar!Por: Camila F. de Mendonça
12/03/10 - 09h18
InfoMoney
SÃO PAULO – Para agilizar os processos de pedidos de vistos de brasileiros que pretendem ingressar nos Estados Unidos, a Embaixada do país no Brasil disponibilizará, a partir do dia 15 de março, um novo formulário, totalmente eletrônico.
O DS-160 deve substituir os modelos atuais (DS-156, 157 e 158), tornando-se obrigatório a partir do dia 5 de abril, de acordo com a Agência Brasil. O novo modelo permite incluir fotos e estará disponível no site da www.visto-eua.com.br.
Cabe ressaltar que o novo formulário não mudará o restante do processo para obter o visto. Dessa forma, os brasileiros ainda precisam agendar as entrevistas e pagar as taxas habituais.
Procedimento
De acordo com a Embaixada, pesquisas indicam que nos países onde se utiliza o DS-160 a satisfação dos usuários é maior, se comparada ao sistema antigo.
Para obter o visto, os brasileiros devem preencher o formulário dois dias antes da entrevista. Após o preenchimento, a pessoa receberá a confirmação com um código de barras, que deverá ser apresentado no dia da entrevista.
Visto de cinco anos
O prazo de validade dos vistos de brasileiros para os Estados Unidos pode ser ampliado de cinco para dez anos. A medida já foi aprovada pelo Congresso Nacional, bastando, agora, a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta de alterar o prazo de validade dos vistos de permanência de brasileiros nos Estados Unidos e de cidadãos norte-americanos no Brasil é fruto de acordo entre os dois países. A proposta foi aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Para vigorar, o Congresso norte-americano também deve ratificar o acordo.
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19 fevereiro 2010
Vai casar? Analise o lado legal e financeiro na hora de abrir uma conta conjunta
Por: Flávia Furlan Nunes
19/02/10 - 10h15
InfoMoney
SÃO PAULO – Depois de um tempo de namoro, é chegada a hora de dizer “sim”. Porém, além de decidir sobre questões da cerimônia de casamento, saiba que este é o momento de pensar nas finanças do casal. Dentre aquilo que deve ser analisado, está se será aberta uma conta conjunta ou se cada um manterá a sua própria conta-corrente.
De acordo com a consultora financeira Eliana Bussinger, a decisão deve ser tomada por ambos, porém ela indica que o casal mantenha contas separadas. “Minha impressão é de que quem está casando é adulto e precisa ter responsabilidade, inclusive pelo seu próprio dinheiro. Isso preserva a individualidade e a independência da pessoa, o que evita muita briga”, destacou.
Quando a conta é conjunta, ela explica que, muitas vezes, acontece de a pessoa ter de dar explicações para o parceiro sobre todo o gasto que é realizado, inclusive os pequenos, e “falar de gasto desgasta a relação”, usando as palavras da consultora.
Isso sem contar que, segundo ela, os opostos normalmente se atraem, o que significa que não é difícil encontrar uma pessoa que gasta bastante com uma que seja pão-dura. “A pessoa, inconscientemente, vai querer trazer equilíbrio para a sua personalidade e se atrai pelo oposto”, explicou.
De olho nas finanças
Já que, no banco, o dinheiro está separado, como deve ser feito o pagamento das contas domésticas? Eliana disse defender o modelo em que as contas são divididas pelo casal proporcionalmente aos ganhos de cada um. Quem ganha mais paga mais. “É um contrato que precisa ser revisto”, afirmou, como no caso de um aumento salarial recebido por uma das partes, o que deve mudar a divisão das contas.
Quando o casal planeja algo de longo prazo, como a compra de um imóvel, de um carro ou fazer uma viagem mais cara, a consultora indica que se faça uma conta conjunta, também depositando mês a mês uma quantidade de dinheiro proporcional ao salário que é ganho por cada um. Nesta situação, é sempre bom analisar qual o banco que oferece as melhores condições.
Ainda em relação à conta conjunta, para quem fizer essa opção, Eliana disse que existe a vantagem de taxas de juros mais baratas na tomada de crédito e tarifas mais em conta, uma vez que o montante de dinheiro na conta é maior, o que é visto com bons olhos pelas instituições financeiras.
O lado legal
Ainda pode ser cedo para pensar nisso, mas, no caso de divórcio, ter uma conta conjunta torna a divisão de bens mais fácil ou mais difícil? De acordo com a advogada especialista em Direito Civil, de Família e Sucessão, Ivone Zeger, isso depende do regime em que o casamento foi consumado.
Na comunhão total, todo o bem do casal, mesmo se adquirido antes do casamento, deve ser dividido. “Mesmo que o valor tenha sido resultado de trabalho individual, que os depósitos tenham sido individuais e se houve herança ou doação, tudo o que está na conta conjunta deve ser dividido meio a meio”, explicou.
E não adianta nada tentar tirar o dinheiro para comprar um bem ou guardar em outro local para não dividir, pois as instituições financeiras concedem extratos que mostram qual era o saldo antes do divórcio e a pessoa que gastar o dinheiro terá de ressarcir a outra.
No caso da comunhão parcial, todos os bens adquiridos antes do casamento não se comunicam com o outro cônjuge. “Se abriu conta depois do casamento, seja individual ou conjunta, o dinheiro vai ser dividido entre os dois”.
O regime de separação total de bens determina que cada cônjuge conserve a propriedade de seus bens particulares presentes e futuros e, assim, em caso de separação, cada um fica com o próprio patrimônio. Se há conta conjunta, dificilmente se consegue provar que os recursos eram de apenas uma das partes, então, eles acabam sendo divididos, mas pode acontecer que alguém consiga provar e tenha direito a todo o dinheiro. Por isso, de acordo com a advogada, não faz sentido casar em separação de bens e criar uma conta conjunta.
Em caso de união estável, se o casal não firmar um contrato de convivência, valem as regras da comunhão parcial de bens.
Vale ressaltar que, após a edição do Novo Código Civil, em 2002, tornou-se possível a mudança do regime de casamento. “Porém, é bom destacar que tem de entrar na Justiça com uma boa razão, com embasamento, porque o juiz analisará se o outro cônjuge está protegido”, explicou Ivone, que ainda disse que o tempo do processo é do trâmite de uma ação.
http://web.infomoney.com.br//templates/news/view.asp?codigo=1783916&path=/suasfinancas/
19/02/10 - 10h15
InfoMoney
SÃO PAULO – Depois de um tempo de namoro, é chegada a hora de dizer “sim”. Porém, além de decidir sobre questões da cerimônia de casamento, saiba que este é o momento de pensar nas finanças do casal. Dentre aquilo que deve ser analisado, está se será aberta uma conta conjunta ou se cada um manterá a sua própria conta-corrente.
De acordo com a consultora financeira Eliana Bussinger, a decisão deve ser tomada por ambos, porém ela indica que o casal mantenha contas separadas. “Minha impressão é de que quem está casando é adulto e precisa ter responsabilidade, inclusive pelo seu próprio dinheiro. Isso preserva a individualidade e a independência da pessoa, o que evita muita briga”, destacou.
Quando a conta é conjunta, ela explica que, muitas vezes, acontece de a pessoa ter de dar explicações para o parceiro sobre todo o gasto que é realizado, inclusive os pequenos, e “falar de gasto desgasta a relação”, usando as palavras da consultora.
Isso sem contar que, segundo ela, os opostos normalmente se atraem, o que significa que não é difícil encontrar uma pessoa que gasta bastante com uma que seja pão-dura. “A pessoa, inconscientemente, vai querer trazer equilíbrio para a sua personalidade e se atrai pelo oposto”, explicou.
De olho nas finanças
Já que, no banco, o dinheiro está separado, como deve ser feito o pagamento das contas domésticas? Eliana disse defender o modelo em que as contas são divididas pelo casal proporcionalmente aos ganhos de cada um. Quem ganha mais paga mais. “É um contrato que precisa ser revisto”, afirmou, como no caso de um aumento salarial recebido por uma das partes, o que deve mudar a divisão das contas.
Quando o casal planeja algo de longo prazo, como a compra de um imóvel, de um carro ou fazer uma viagem mais cara, a consultora indica que se faça uma conta conjunta, também depositando mês a mês uma quantidade de dinheiro proporcional ao salário que é ganho por cada um. Nesta situação, é sempre bom analisar qual o banco que oferece as melhores condições.
Ainda em relação à conta conjunta, para quem fizer essa opção, Eliana disse que existe a vantagem de taxas de juros mais baratas na tomada de crédito e tarifas mais em conta, uma vez que o montante de dinheiro na conta é maior, o que é visto com bons olhos pelas instituições financeiras.
O lado legal
Ainda pode ser cedo para pensar nisso, mas, no caso de divórcio, ter uma conta conjunta torna a divisão de bens mais fácil ou mais difícil? De acordo com a advogada especialista em Direito Civil, de Família e Sucessão, Ivone Zeger, isso depende do regime em que o casamento foi consumado.
Na comunhão total, todo o bem do casal, mesmo se adquirido antes do casamento, deve ser dividido. “Mesmo que o valor tenha sido resultado de trabalho individual, que os depósitos tenham sido individuais e se houve herança ou doação, tudo o que está na conta conjunta deve ser dividido meio a meio”, explicou.
E não adianta nada tentar tirar o dinheiro para comprar um bem ou guardar em outro local para não dividir, pois as instituições financeiras concedem extratos que mostram qual era o saldo antes do divórcio e a pessoa que gastar o dinheiro terá de ressarcir a outra.
No caso da comunhão parcial, todos os bens adquiridos antes do casamento não se comunicam com o outro cônjuge. “Se abriu conta depois do casamento, seja individual ou conjunta, o dinheiro vai ser dividido entre os dois”.
O regime de separação total de bens determina que cada cônjuge conserve a propriedade de seus bens particulares presentes e futuros e, assim, em caso de separação, cada um fica com o próprio patrimônio. Se há conta conjunta, dificilmente se consegue provar que os recursos eram de apenas uma das partes, então, eles acabam sendo divididos, mas pode acontecer que alguém consiga provar e tenha direito a todo o dinheiro. Por isso, de acordo com a advogada, não faz sentido casar em separação de bens e criar uma conta conjunta.
Em caso de união estável, se o casal não firmar um contrato de convivência, valem as regras da comunhão parcial de bens.
Vale ressaltar que, após a edição do Novo Código Civil, em 2002, tornou-se possível a mudança do regime de casamento. “Porém, é bom destacar que tem de entrar na Justiça com uma boa razão, com embasamento, porque o juiz analisará se o outro cônjuge está protegido”, explicou Ivone, que ainda disse que o tempo do processo é do trâmite de uma ação.
http://web.infomoney.com.br//templates/news/view.asp?codigo=1783916&path=/suasfinancas/
10 janeiro 2010
Pouco usado, cartão de débito é opção para turista em viagem ao exterior
SÃO PAULO – Uma pesquisa realizada pela MasterCard com 600 pessoas em viagem ao exterior revelou que apenas 31% levam com elas o cartão de débito internacional. Pouco usado, ele é uma opção para quem quer fugir das oscilações do câmbio.
Grande parte dos viajantes ainda opta pelo papel moeda e pelos cheques de viagem (travelers checks) para realizar pagamentos no exterior, o que não é tão seguro quanto um cartão, que permite o bloqueio em caso de perda ou extravio.
O cartão permite pagamento direto em estabelecimentos comerciais e também o saque em caixas eletrônicos. “A forma de realizar ambas as operações é muito simples. O cliente precisa avisar o seu banco que irá viajar e realizar as compras e saques da mesma forma que utiliza o cartão no Brasil, inclusive com a mesma senha” explicou o vice-presidente de Produtos para Mass Market da MasterCard Brasil, Erick Luiz.
Modalidades
Conheça abaixo as formas de pagamento que os brasileiros podem usar no exterior:
Moeda em espécie e traveler check: sempre leve um pouco de dinheiro em espécie, que tem a facilidade de ser aceito em qualquer local, e também uma parte em traveler check. A dica é comprar com antecedência, para não deixar para última hora e ter de aceitar um câmbio alto.
Cartões de débito: permitem ao turista pagar despesas e fazer saques, na moeda local, em todo o mundo. A diferença é que o cartão é carregado, antecipadamente, em dólar, euro ou libra. Ou seja, assim como na compra de moeda ou TC, a pessoa já pode programar, com antecedência, quanto terá disponível para gastar, sem se preocupar com as oscilações do câmbio.
Cartão de crédito: você pode usar seu cartão de crédito, desde que ele seja internacional, para fazer saques e pagamento de compras. Porém, são cobradas taxas que podem comprometer o orçamento. Além disso, o pagamento das contas é feito no dia de vencimento da fatura e o câmbio válido é o desta data. Por isso, a modalidade se torna arriscada.
Campanha
Em parceria com a TAM Viagens, a MasterCard está lançando uma campanha para que seja explicado ao consumidor, no momento da aquisição do pacote de viagens, sobre como se usa o cartão de débito internacional.
“Esta é uma ação educativa para que os nossos consumidores percebam o cartão de débito como mais uma opção que agrega comodidade, segurança e praticidade na hora de realizar compras ou fazer saques no exterior”, disse a diretora de Marketing da MasterCard, Cristina Paslar.
http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/infomoney/2010/01/08/pouco-usado-cartao-de-debito-e-opcao-para-turista-em-viagem-ao-exterior.jhtm
Grande parte dos viajantes ainda opta pelo papel moeda e pelos cheques de viagem (travelers checks) para realizar pagamentos no exterior, o que não é tão seguro quanto um cartão, que permite o bloqueio em caso de perda ou extravio.
O cartão permite pagamento direto em estabelecimentos comerciais e também o saque em caixas eletrônicos. “A forma de realizar ambas as operações é muito simples. O cliente precisa avisar o seu banco que irá viajar e realizar as compras e saques da mesma forma que utiliza o cartão no Brasil, inclusive com a mesma senha” explicou o vice-presidente de Produtos para Mass Market da MasterCard Brasil, Erick Luiz.
Modalidades
Conheça abaixo as formas de pagamento que os brasileiros podem usar no exterior:
Moeda em espécie e traveler check: sempre leve um pouco de dinheiro em espécie, que tem a facilidade de ser aceito em qualquer local, e também uma parte em traveler check. A dica é comprar com antecedência, para não deixar para última hora e ter de aceitar um câmbio alto.
Cartões de débito: permitem ao turista pagar despesas e fazer saques, na moeda local, em todo o mundo. A diferença é que o cartão é carregado, antecipadamente, em dólar, euro ou libra. Ou seja, assim como na compra de moeda ou TC, a pessoa já pode programar, com antecedência, quanto terá disponível para gastar, sem se preocupar com as oscilações do câmbio.
Cartão de crédito: você pode usar seu cartão de crédito, desde que ele seja internacional, para fazer saques e pagamento de compras. Porém, são cobradas taxas que podem comprometer o orçamento. Além disso, o pagamento das contas é feito no dia de vencimento da fatura e o câmbio válido é o desta data. Por isso, a modalidade se torna arriscada.
Campanha
Em parceria com a TAM Viagens, a MasterCard está lançando uma campanha para que seja explicado ao consumidor, no momento da aquisição do pacote de viagens, sobre como se usa o cartão de débito internacional.
“Esta é uma ação educativa para que os nossos consumidores percebam o cartão de débito como mais uma opção que agrega comodidade, segurança e praticidade na hora de realizar compras ou fazer saques no exterior”, disse a diretora de Marketing da MasterCard, Cristina Paslar.
http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/infomoney/2010/01/08/pouco-usado-cartao-de-debito-e-opcao-para-turista-em-viagem-ao-exterior.jhtm
06 novembro 2009
Saiba como proceder em caso de saque indevido na sua conta
SÃO PAULO - Preocupadas com as fraudes, as instituições financeiras investem cerca de R$ 1,5 bilhão anualmente em segurança eletrônica. Mesmo assim, golpes acontecem e, entre eles, estão saques realizados indevidamente na conta dos clientes. Diante de uma situação como esta, como proceder?
De acordo com a técnica de direito do consumidor do Procon-SP, Renata Reis, a primeira atitude que se deve tomar é entrar em contato com o próprio banco, até mesmo para cancelar o cartão, que pode ter sido clonado e usado para realização do saque em caixa eletrônico. "Quando suspeitar que foi ação criminosa, pode elaborar um boletim de ocorrência, o que não comprova que o banco deve estornar o cliente", ressaltou.
O contato com o banco pode ser por e-mail, fax ou direcionamento a uma agência. Recolha o máximo de informações que puder, pode ser que precise delas depois!
A questão dos prazos
Renata explicou que, no primeiro contato com o banco, o cliente já deve exigir um prazo de resposta para o caso. Se ele não for cumprido, então chegou o momento de recorrer a órgãos de defesa dos consumidores e, em último caso, à Justiça. Para essas duas situações, vão servir as informações recolhidas durante todo o processo de reclamação, como número de protocolos, por exemplo.
"Não temos esse prazo de resposta em legislação, a não ser em ligação telefônica, que é de cinco dias", afirmou a técnica de defesa do consumidor. Porém, como as pessoas têm contas a pagar, o interessante é que elas sejam ressarcidas o mais rápido possível, para poderem manter o orçamento em dia.
Banco deve provar o saque
Ao ser comunicado que o saque foi indevido, é responsabilidade do banco provar que não foi o cliente que fez a retirada do dinheiro, segundo informou Renata.
Se, até chegar a esta conclusão, o cliente teve de desembolsar alguma quantia, então, depois, ela deve ser ressarcida em dobro. Por exemplo: o saque foi feito com cartão de crédito e você não o reconhece. A fatura vence em uma semana, mas o banco prometeu uma resposta em duas. Se pagar o valor da fatura, depois, você deve ter o dinheiro de volta em dobro.
De acordo com Renata, o banco deve ressarcir o cliente pela demora no ressarcimento e pelos prejuízos que lhe foram causados durante todo este período.
Momento de reclamar
Sem acordo com o banco, o consumidor tem o direito de recorrer a órgãos de defesa do consumidor. Neste momento, é interessante ter a comprovação do saque indevido e a cópia do boletim de ocorrência, se realizado. Além disso, é recomendável ter em mãos documentos que provem que já foi feito contato com a instituição financeira, para uma solução amigável.
Depois de formalizada a reclamação, se ela for feita em um Procon, é elaborada uma carta ao banco, que terá o prazo legal de até dez dias para responder.
De acordo com a técnica de direito do consumidor do Procon-SP, Renata Reis, a primeira atitude que se deve tomar é entrar em contato com o próprio banco, até mesmo para cancelar o cartão, que pode ter sido clonado e usado para realização do saque em caixa eletrônico. "Quando suspeitar que foi ação criminosa, pode elaborar um boletim de ocorrência, o que não comprova que o banco deve estornar o cliente", ressaltou.
O contato com o banco pode ser por e-mail, fax ou direcionamento a uma agência. Recolha o máximo de informações que puder, pode ser que precise delas depois!
A questão dos prazos
Renata explicou que, no primeiro contato com o banco, o cliente já deve exigir um prazo de resposta para o caso. Se ele não for cumprido, então chegou o momento de recorrer a órgãos de defesa dos consumidores e, em último caso, à Justiça. Para essas duas situações, vão servir as informações recolhidas durante todo o processo de reclamação, como número de protocolos, por exemplo.
"Não temos esse prazo de resposta em legislação, a não ser em ligação telefônica, que é de cinco dias", afirmou a técnica de defesa do consumidor. Porém, como as pessoas têm contas a pagar, o interessante é que elas sejam ressarcidas o mais rápido possível, para poderem manter o orçamento em dia.
Banco deve provar o saque
Ao ser comunicado que o saque foi indevido, é responsabilidade do banco provar que não foi o cliente que fez a retirada do dinheiro, segundo informou Renata.
Se, até chegar a esta conclusão, o cliente teve de desembolsar alguma quantia, então, depois, ela deve ser ressarcida em dobro. Por exemplo: o saque foi feito com cartão de crédito e você não o reconhece. A fatura vence em uma semana, mas o banco prometeu uma resposta em duas. Se pagar o valor da fatura, depois, você deve ter o dinheiro de volta em dobro.
De acordo com Renata, o banco deve ressarcir o cliente pela demora no ressarcimento e pelos prejuízos que lhe foram causados durante todo este período.
Momento de reclamar
Sem acordo com o banco, o consumidor tem o direito de recorrer a órgãos de defesa do consumidor. Neste momento, é interessante ter a comprovação do saque indevido e a cópia do boletim de ocorrência, se realizado. Além disso, é recomendável ter em mãos documentos que provem que já foi feito contato com a instituição financeira, para uma solução amigável.
Depois de formalizada a reclamação, se ela for feita em um Procon, é elaborada uma carta ao banco, que terá o prazo legal de até dez dias para responder.
23 setembro 2009
Diploma: faculdades particulares não podem cobrar pelo diploma padrão
Diploma: faculdades particulares não podem cobrar pelo diploma padrão
Por: Equipe InfoMoney
23/09/09 - 13h03
InfoMoney
SÃO PAULO - Após quatro ou cinco anos de estudos e orçamento apertado, pegar o diploma nem sempre é sinal de que as despesas com a faculdade terminaram. Muitas instituições cobram pelo certificado, porém, segundo norma do Ministério da Educação, o diploma padrão deve ser entregue sem qualquer ônus ao estudante.
A técnica da Fundação Procon-SP Márcia Christina Oliveira explica que, quando o aluno paga a faculdade, está desembolsando por um serviço. "O diploma integra a prestação do serviço", afirma. "É uma obrigação da instituição fornecê-lo".
A Portaria Normativa 40 do MEC, de dezembro de 2007, proíbe a cobrança do certificado. Márcia conta que a decisão veio depois de uma série de ações movidas contra instituições por alunos que consideravam o valor cobrado abusivo. "É um direito do aluno, não pode ser cobrado", enfatiza.
Antes e depois da norma
Como dita a norma do ministério, o certificado padrão deve ser fornecido sem qualquer ônus. "Se o estudante quiser um papel diferente, a instituição pode cobrar, desde que os valores não sejam abusivos", explica a técnica do órgão de defesa.
Ela lembra ainda que os alunos que pagaram pelo certificado padrão em até cinco anos antes de vigorar a portaria do MEC - em dezembro de 2007 - podem recorrer e pedir restituição do valor pago, que será devolvido em dobro.
Porém, Márcia ressalta: a cobrança é proibida para certificados simples, do tipo padrão. Qualquer detalhe a mais que o estudante queira no diploma pode ser cobrado.
Inadimplentes
A técnica do Procon-SP também lembra que, mesmo inadimplente, o aluno tem direito ao diploma. "Não é preciso renegociar a dívida antes, ele pode requerer o certificado mesmo estando com débitos, em listas de inadimplentes e mesmo com a dívida protestada", ressalta. "É um direito que a instituição não pode negar".
Em casos de profissões que não exigem o diploma como requisito obrigatório para o seu exercício, o certificado deve estar previsto no contrato. Márcia lembra que, caso não esteja, a instituição pode cobrar.
Na Justiça
Em Campinas, no interior de São Paulo, o Ministério Público Federal entrou com ação civil pública contra quatro instituições particulares da região pedindo o ressarcimento dos valores cobrados pelo diploma de ex-alunos e considerados indevidos. A ação pede a devolução em dobro aos consumidores lesados.
Márcia lembra que existem várias ações sendo movidas no estado por esse motivo. Ela afirma que tais processos pendem sempre para o ressarcimento do aluno, que é o elo mais fraco na relação de consumo.
http://web.infomoney.com.br//templates/news/view.asp?codigo=1678688&path=/suasfinancas/
Por: Equipe InfoMoney
23/09/09 - 13h03
InfoMoney
SÃO PAULO - Após quatro ou cinco anos de estudos e orçamento apertado, pegar o diploma nem sempre é sinal de que as despesas com a faculdade terminaram. Muitas instituições cobram pelo certificado, porém, segundo norma do Ministério da Educação, o diploma padrão deve ser entregue sem qualquer ônus ao estudante.
A técnica da Fundação Procon-SP Márcia Christina Oliveira explica que, quando o aluno paga a faculdade, está desembolsando por um serviço. "O diploma integra a prestação do serviço", afirma. "É uma obrigação da instituição fornecê-lo".
A Portaria Normativa 40 do MEC, de dezembro de 2007, proíbe a cobrança do certificado. Márcia conta que a decisão veio depois de uma série de ações movidas contra instituições por alunos que consideravam o valor cobrado abusivo. "É um direito do aluno, não pode ser cobrado", enfatiza.
Antes e depois da norma
Como dita a norma do ministério, o certificado padrão deve ser fornecido sem qualquer ônus. "Se o estudante quiser um papel diferente, a instituição pode cobrar, desde que os valores não sejam abusivos", explica a técnica do órgão de defesa.
Ela lembra ainda que os alunos que pagaram pelo certificado padrão em até cinco anos antes de vigorar a portaria do MEC - em dezembro de 2007 - podem recorrer e pedir restituição do valor pago, que será devolvido em dobro.
Porém, Márcia ressalta: a cobrança é proibida para certificados simples, do tipo padrão. Qualquer detalhe a mais que o estudante queira no diploma pode ser cobrado.
Inadimplentes
A técnica do Procon-SP também lembra que, mesmo inadimplente, o aluno tem direito ao diploma. "Não é preciso renegociar a dívida antes, ele pode requerer o certificado mesmo estando com débitos, em listas de inadimplentes e mesmo com a dívida protestada", ressalta. "É um direito que a instituição não pode negar".
Em casos de profissões que não exigem o diploma como requisito obrigatório para o seu exercício, o certificado deve estar previsto no contrato. Márcia lembra que, caso não esteja, a instituição pode cobrar.
Na Justiça
Em Campinas, no interior de São Paulo, o Ministério Público Federal entrou com ação civil pública contra quatro instituições particulares da região pedindo o ressarcimento dos valores cobrados pelo diploma de ex-alunos e considerados indevidos. A ação pede a devolução em dobro aos consumidores lesados.
Márcia lembra que existem várias ações sendo movidas no estado por esse motivo. Ela afirma que tais processos pendem sempre para o ressarcimento do aluno, que é o elo mais fraco na relação de consumo.
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15 junho 2009
STJ determina que prazo para cobrança do Dpvat termina após três anos
STJ determina que prazo para cobrança do Dpvat termina após três anos
Por: Roberta de Matos Vilas Boas
15/06/09 - 09h24
InfoMoney
SÃO PAULO - O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que o prazo para que o beneficiário cobre a cobertura do Dpvat (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados Por Veículos Automotores de Vias Terrestres) termina após três anos do acidente.
A decisão ocorreu após o caso de uma viúva de uma vítima atropelada em 2002, que deu início à ação apenas em 2006. Para o ministro Fernando Gonçalves, o Dpvat não deixa de ter caráter de seguro de responsabilidade civil, por isso, as ações relacionadas a ele prescreveriam em três anos.
O voto foi acompanhado pelos ministros Aldir Passarinho Júnior, João Otávio de Noronha e Sidnei Beneti, que ressaltaram a tendência de reduzir os prazos de prescrição nos códigos civis mais recentes, em favor da segurança jurídica.
Dpvat em BOs
O seguro obrigatório também pode sofrer mais uma mudança. Isso porque, de acordo com a secretaria de comunicação da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, um projeto de lei do deputado Nilson Santos (PMDB) propõe a inclusão de informações sobre o Dpvat nos boletins de ocorrências de acidentes de trânsito.
A proposta, que está em tramitação na Assembleia Legislativa, também prevê que informações sobre como pedir o seguro estarão disponíveis no site www.dpvatseguro.com.br ou ainda pelo telefone 0800-022-12-04.
Por: Roberta de Matos Vilas Boas
15/06/09 - 09h24
InfoMoney
SÃO PAULO - O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que o prazo para que o beneficiário cobre a cobertura do Dpvat (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados Por Veículos Automotores de Vias Terrestres) termina após três anos do acidente.
A decisão ocorreu após o caso de uma viúva de uma vítima atropelada em 2002, que deu início à ação apenas em 2006. Para o ministro Fernando Gonçalves, o Dpvat não deixa de ter caráter de seguro de responsabilidade civil, por isso, as ações relacionadas a ele prescreveriam em três anos.
O voto foi acompanhado pelos ministros Aldir Passarinho Júnior, João Otávio de Noronha e Sidnei Beneti, que ressaltaram a tendência de reduzir os prazos de prescrição nos códigos civis mais recentes, em favor da segurança jurídica.
Dpvat em BOs
O seguro obrigatório também pode sofrer mais uma mudança. Isso porque, de acordo com a secretaria de comunicação da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, um projeto de lei do deputado Nilson Santos (PMDB) propõe a inclusão de informações sobre o Dpvat nos boletins de ocorrências de acidentes de trânsito.
A proposta, que está em tramitação na Assembleia Legislativa, também prevê que informações sobre como pedir o seguro estarão disponíveis no site www.dpvatseguro.com.br ou ainda pelo telefone 0800-022-12-04.
22 maio 2009
IR: entenda o cálculo do rendimento tributável da poupança
Por: Patricia Alves
22/05/09 - 16h16
InfoMoney
SÃO PAULO - A proposta de tributar rendimento das cadernetas de poupança com saldo acima de R$ 50 mil ainda precisa ser aprovada pelo Congresso. No entanto, é importante entender como essa tributação afetará o bolso dos grandes investidores.
De acordo com nota do Ministério da Fazenda, a tributação, se aprovada, valerá para os períodos de rendimento iniciados a partir de janeiro de 2010. Isso quer dizer que, em termos de declaração de ajuste anual, a consolidação da tributação ocorrerá apenas na declaração do IR 2011 (ano-base 2010).
Entendendo o cálculo
Para calcular o rendimento tributável, considera-se apenas a remuneração fixa de 0,5% da poupança. O pagamento referente à TR (Taxa Referencial) é isento de tributação.
Além disso, como os rendimentos de uma caderneta com saldo de até R$ 50 mil são isentos, do rendimento sujeito ao cálculo do imposto será deduzida a parcela de R$ 250, que corresponde ao rendimento mensal de uma poupança de R$ 50 mil.
A partir de então, é aplicado o redutor da base de cálculo, que varia de acordo com a taxa Selic e define o percentual do rendimento que será tributado, como mostra a tabela abaixo:
Selic Base de cálculo*
De 0% a 7,25% 100%
De 7,25% a R$ 7,75% 80%
De 7,75% a 8,25% 60%
De 8,25% a R$ 8,75% 40%
De 8,75% a 10% 30%
De 10% a R$ 10,50% 20%
A partir de 10,50% 0%
(*) Percentual do rendimento que será tributado
No bolso
Para o exemplo hipotético, será considerado um investimento de R$ 200 mil, com taxas Selic diferentes:
Cálculo Selic 8% Selic 9% Selic 10%
Rendimento mensal R$ 1.000 R$ 1.000 R$ 1.000
(-) Isenção R$ 250 R$ 750 R$ 750 R$ 750
(-) Redutor R$ 300 (40%) R$ 525 (70%) R$ 600 (80%)
Base de cálculo R$ 450 R$ 225 R$ 150
IR devido (27,5%) R$ 123,75 R$ 61,87 R$ 41,25
Fonte: Ministério da Fazenda
Valor do IR dependerá da soma de todos os rendimentos tributáveis do contribuinte
É importante destacar que, para o cálculo do saldo da caderneta, será considerado o CPF do investidor/contribuinte: mesmo que a pessoa tenha mais de uma conta de poupança, para efeitos de tributação, as contas de mesmo CPF terão seus saldos somados.
Além disso, a retenção do Imposto de Renda na fonte ocorrerá a partir de fevereiro de 2010, mas apenas quando a parcela do rendimento da poupança a ser tributada for superior ao piso de R$ 1.499,15 por mês (limite da isenção de acordo com a tabela progressiva de 2010). Para que haja esse recolhimento, no entanto, o contribuinte precisa ter aplicado pelo menos R$ 1,5 milhão na caderneta com a taxa Selic no nível atual: 10,25% ao ano.
Segundo as estatísticas do Ministério da Fazenda, o número de contribuintes com esse saldo na poupança é mínimo. De 89,9 milhões de correntistas com conta na poupança, apenas 3.822 têm mais de R$ 1 milhão aplicado. Isso representa 0,004% do total de investidores na caderneta.
Se não houver retenção na fonte, o ajuste será feito apenas na Declaração de Imposto de Renda.
Declaração de Ajuste Anual
De acordo com o Ministério da Fazenda, os bancos passarão a incluir, nos comprovantes de rendimentos bancários enviados a cada ano aos correntistas, os rendimentos mensais da caderneta. Ao digitar os valores na declaração do IR, o programa da Receita Federal calculará automaticamente o imposto a pagar.
A mudança poderia obrigar todos os contribuintes com aplicações na poupança a fazer a declaração do Imposto de Renda. O governo, no entanto, definiu que só quem tiver renda acima de R$ 17.989,80 em 2010 (incluindo salários, aplicações e demais rendimentos), ou R$ 1.499,15 mensais, terá de preencher o formulário. Esse é o mesmo valor da isenção de IR previsto para o próximo ano.
Sua opinião
Qual sua opinião sobre a proposta de tributar poupança com saldo acima de R$ 50 mil? Responda à Enquete na home do portal Infomoney.
http://web.infomoney.com.br//templates/news/view.asp?codigo=1574606&path=/suasfinancas/
22/05/09 - 16h16
InfoMoney
SÃO PAULO - A proposta de tributar rendimento das cadernetas de poupança com saldo acima de R$ 50 mil ainda precisa ser aprovada pelo Congresso. No entanto, é importante entender como essa tributação afetará o bolso dos grandes investidores.
De acordo com nota do Ministério da Fazenda, a tributação, se aprovada, valerá para os períodos de rendimento iniciados a partir de janeiro de 2010. Isso quer dizer que, em termos de declaração de ajuste anual, a consolidação da tributação ocorrerá apenas na declaração do IR 2011 (ano-base 2010).
Entendendo o cálculo
Para calcular o rendimento tributável, considera-se apenas a remuneração fixa de 0,5% da poupança. O pagamento referente à TR (Taxa Referencial) é isento de tributação.
Além disso, como os rendimentos de uma caderneta com saldo de até R$ 50 mil são isentos, do rendimento sujeito ao cálculo do imposto será deduzida a parcela de R$ 250, que corresponde ao rendimento mensal de uma poupança de R$ 50 mil.
A partir de então, é aplicado o redutor da base de cálculo, que varia de acordo com a taxa Selic e define o percentual do rendimento que será tributado, como mostra a tabela abaixo:
Selic Base de cálculo*
De 0% a 7,25% 100%
De 7,25% a R$ 7,75% 80%
De 7,75% a 8,25% 60%
De 8,25% a R$ 8,75% 40%
De 8,75% a 10% 30%
De 10% a R$ 10,50% 20%
A partir de 10,50% 0%
(*) Percentual do rendimento que será tributado
No bolso
Para o exemplo hipotético, será considerado um investimento de R$ 200 mil, com taxas Selic diferentes:
Cálculo Selic 8% Selic 9% Selic 10%
Rendimento mensal R$ 1.000 R$ 1.000 R$ 1.000
(-) Isenção R$ 250 R$ 750 R$ 750 R$ 750
(-) Redutor R$ 300 (40%) R$ 525 (70%) R$ 600 (80%)
Base de cálculo R$ 450 R$ 225 R$ 150
IR devido (27,5%) R$ 123,75 R$ 61,87 R$ 41,25
Fonte: Ministério da Fazenda
Valor do IR dependerá da soma de todos os rendimentos tributáveis do contribuinte
É importante destacar que, para o cálculo do saldo da caderneta, será considerado o CPF do investidor/contribuinte: mesmo que a pessoa tenha mais de uma conta de poupança, para efeitos de tributação, as contas de mesmo CPF terão seus saldos somados.
Além disso, a retenção do Imposto de Renda na fonte ocorrerá a partir de fevereiro de 2010, mas apenas quando a parcela do rendimento da poupança a ser tributada for superior ao piso de R$ 1.499,15 por mês (limite da isenção de acordo com a tabela progressiva de 2010). Para que haja esse recolhimento, no entanto, o contribuinte precisa ter aplicado pelo menos R$ 1,5 milhão na caderneta com a taxa Selic no nível atual: 10,25% ao ano.
Segundo as estatísticas do Ministério da Fazenda, o número de contribuintes com esse saldo na poupança é mínimo. De 89,9 milhões de correntistas com conta na poupança, apenas 3.822 têm mais de R$ 1 milhão aplicado. Isso representa 0,004% do total de investidores na caderneta.
Se não houver retenção na fonte, o ajuste será feito apenas na Declaração de Imposto de Renda.
Declaração de Ajuste Anual
De acordo com o Ministério da Fazenda, os bancos passarão a incluir, nos comprovantes de rendimentos bancários enviados a cada ano aos correntistas, os rendimentos mensais da caderneta. Ao digitar os valores na declaração do IR, o programa da Receita Federal calculará automaticamente o imposto a pagar.
A mudança poderia obrigar todos os contribuintes com aplicações na poupança a fazer a declaração do Imposto de Renda. O governo, no entanto, definiu que só quem tiver renda acima de R$ 17.989,80 em 2010 (incluindo salários, aplicações e demais rendimentos), ou R$ 1.499,15 mensais, terá de preencher o formulário. Esse é o mesmo valor da isenção de IR previsto para o próximo ano.
Sua opinião
Qual sua opinião sobre a proposta de tributar poupança com saldo acima de R$ 50 mil? Responda à Enquete na home do portal Infomoney.
http://web.infomoney.com.br//templates/news/view.asp?codigo=1574606&path=/suasfinancas/
14 maio 2009
Planos de saúde terão de cobrir urgência, emergência e planejamento familiar
Por: Gladys Ferraz Magalhães
14/05/09 - 09h42
InfoMoney
SÃO PAULO - Desde a última terça feira (12), os planos de saúde estão obrigados a cobrir procedimentos de emergência, urgência e planejamento familiar, segundo a Lei 11.935 publicada no Diário Oficial da União e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o texto da nova lei, como emergência deve-se entender os casos em que há risco de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, sendo que a situação deve ser caracterizada por meio de uma declaração do médico assistente.
Já como urgência estão caracterizadas as ocorrências resultantes de acidentes pessoais e de complicações no decorrer da gravidez.
Planejamento familiar
No que diz respeito ao planejamento familiar, segundo publicado pela Agência Brasil, a medida transforma em lei uma decisão da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), de abril de 2008.
Na ocasião, a Agência determinou às operadoras que passassem a atender cirurgias de laqueadura de trompas, vasectomia e implantação de DIU (Dispositivo Intra Uterino).
Esta é a segunda mudança que atinge os planos de saúde em menos de uma semana. Na última segunda-feira (11), foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução Normativa de número 191, que permite às seguradoras se agruparem para a gestão dos recursos financeiros formadores dos ativos garantidores, que até então ficavam sob custódia da ANS.
A medida, segundo a Agência, deve trazer maior proteção aos consumidores e melhores condições de funcionamento para o setor.
14/05/09 - 09h42
InfoMoney
SÃO PAULO - Desde a última terça feira (12), os planos de saúde estão obrigados a cobrir procedimentos de emergência, urgência e planejamento familiar, segundo a Lei 11.935 publicada no Diário Oficial da União e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o texto da nova lei, como emergência deve-se entender os casos em que há risco de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, sendo que a situação deve ser caracterizada por meio de uma declaração do médico assistente.
Já como urgência estão caracterizadas as ocorrências resultantes de acidentes pessoais e de complicações no decorrer da gravidez.
Planejamento familiar
No que diz respeito ao planejamento familiar, segundo publicado pela Agência Brasil, a medida transforma em lei uma decisão da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), de abril de 2008.
Na ocasião, a Agência determinou às operadoras que passassem a atender cirurgias de laqueadura de trompas, vasectomia e implantação de DIU (Dispositivo Intra Uterino).
Esta é a segunda mudança que atinge os planos de saúde em menos de uma semana. Na última segunda-feira (11), foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução Normativa de número 191, que permite às seguradoras se agruparem para a gestão dos recursos financeiros formadores dos ativos garantidores, que até então ficavam sob custódia da ANS.
A medida, segundo a Agência, deve trazer maior proteção aos consumidores e melhores condições de funcionamento para o setor.
07 maio 2009
Usar celulares corporativos para fins pessoais pode gerar advertência e até demissão
07/05/09 - 15h59
SÃO PAULO - Poder usar o celular ou o notebook da empresa no fim de semana, para trabalhar, traz comodidade e agilidade na produção para o profissional. Entretanto, quando estes recursos são utilizados para fins pessoais, é preciso ter cautela.
De acordo com o advogado trabalhista do Leite, Tosto e Barros Advogados, Arthur Cahen, a empresa que possui uma política de uso dos seus equipamentos pode sancionar os empregados que a infringir, desde que todos os empregados tenham pleno conhecimento de sua existência e teor.
"O trabalhador que utilizar a ferramenta de trabalho para fins pessoais pode responder pelo dano que causar ao patrimônio da empresa e, com isso, ter de arcar com o custo inerente à sua utilização indevida, desde que tal possibilidade tenha sido prevista na política de utilização e no seu contrato de trabalho, a teor do artigo 462 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Caso contrário, a empresa não poderá efetuar qualquer desconto no seu salário".
Bom senso
Caso a sua empresa não tenha uma política de uso dos seus equipamentos, cabe a você ter um bom senso na hora de utilizar estes recursos corporativos.
"Se a empresa cede um celular, por exemplo, ela provavelmente não irá restringí-lo a uma ou duas ligações particulares. A questão é que o profissional precisa ter consciência da duração de cada ligação efetuada. Não dá para ficar duas horas no telefone com parentes. Não se pode esquecer que estes são instrumentos de trabalho", ressalta a gerente de Recursos Humanos da V2 Consulting, Andréa Moreira Kuzuyama.
A consultora também alerta que, geralmente, as companhias tem um controle de gastos e podem fazer comparações de uso entre os funcionários com o mesmo cargo.
"Quando um funcionário gastou R$ 2 mil em um mês de celular corporativo e o seu colega de trabalho que exerce o mesmo cargo usou R$ 500, há algo errado, e a empresa pode checar isso. Ao usar equipamentos corporativos para fins pessoais de forma inadequada, o profissional pode se prejudicar ou até mesmo atrapalhar a sua equipe, afinal a empresa pode cancelar o uso desses equipamentos, por entender que os seus colaboradores não sabem utilizá-los".
por
http://web.infomoney.com.br//templates/news/view.asp?codigo=1567298&path=/seunegocio/
SÃO PAULO - Poder usar o celular ou o notebook da empresa no fim de semana, para trabalhar, traz comodidade e agilidade na produção para o profissional. Entretanto, quando estes recursos são utilizados para fins pessoais, é preciso ter cautela.
De acordo com o advogado trabalhista do Leite, Tosto e Barros Advogados, Arthur Cahen, a empresa que possui uma política de uso dos seus equipamentos pode sancionar os empregados que a infringir, desde que todos os empregados tenham pleno conhecimento de sua existência e teor.
"O trabalhador que utilizar a ferramenta de trabalho para fins pessoais pode responder pelo dano que causar ao patrimônio da empresa e, com isso, ter de arcar com o custo inerente à sua utilização indevida, desde que tal possibilidade tenha sido prevista na política de utilização e no seu contrato de trabalho, a teor do artigo 462 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Caso contrário, a empresa não poderá efetuar qualquer desconto no seu salário".
Bom senso
Caso a sua empresa não tenha uma política de uso dos seus equipamentos, cabe a você ter um bom senso na hora de utilizar estes recursos corporativos.
"Se a empresa cede um celular, por exemplo, ela provavelmente não irá restringí-lo a uma ou duas ligações particulares. A questão é que o profissional precisa ter consciência da duração de cada ligação efetuada. Não dá para ficar duas horas no telefone com parentes. Não se pode esquecer que estes são instrumentos de trabalho", ressalta a gerente de Recursos Humanos da V2 Consulting, Andréa Moreira Kuzuyama.
A consultora também alerta que, geralmente, as companhias tem um controle de gastos e podem fazer comparações de uso entre os funcionários com o mesmo cargo.
"Quando um funcionário gastou R$ 2 mil em um mês de celular corporativo e o seu colega de trabalho que exerce o mesmo cargo usou R$ 500, há algo errado, e a empresa pode checar isso. Ao usar equipamentos corporativos para fins pessoais de forma inadequada, o profissional pode se prejudicar ou até mesmo atrapalhar a sua equipe, afinal a empresa pode cancelar o uso desses equipamentos, por entender que os seus colaboradores não sabem utilizá-los".
por
http://web.infomoney.com.br//templates/news/view.asp?codigo=1567298&path=/seunegocio/
23 abril 2009
CUSTO PARA MANTER UM CARRO
Modelo do carro: Gol City 1.0 Totalflex
Valor do carro zero: R$ 27.676,00 (?)
Gastos fixos (R$ 3.968,00)
IPVA 4% (?) - R$ 1.383,80/ano
Seguro obrigatório (?) R$ 85,00/ano
Seguro R$ 2.500,00/ano (perfil jovem)
Despesas (R$ 3.043,91)
Depreciação (5% ao ano - estimativa pelo site da FIPE) R$ 1.383,35/ano
Custo de oportunidade= R$ 1.660,56/ano
(investir o dinheiro, ao invés de comprar o carro: poupança rendendo 6%)
Gastos Variáveis (R$ 2.528,00)
Manutenção e peças (pneus, filtro de óleo e ar, pastilhas, fluídos) - R$ 750/ano
Troca de pneus a cada 2 anos = R$ 1.000,00 = R$ 500/ano
Estacionamento - R$ 150,00
Combustível - R$ 1.128,00/ano
(8km/l | R$ 1,25/l | 600km/mês)
Total: R$ 9.539,91/ano
O valor parece absurdo, mas é real. Muitos se iludem com os baixos valores mensais de financiamentos e esquecem que pagar o carro é apenas o primeiro desafio.
Como conseqüência, podemos ver o aumento na quantidade de carros vendidos com baixa quilometragem, já que muitos não conseguem arcar com as despesas mensais e financiamento do veículo.
Antes de comprar seu primeiro carro, faça as contas e veja se vale a pena. É assim que um investidor jovem deve pensar.
Valor do carro zero: R$ 27.676,00 (?)
Gastos fixos (R$ 3.968,00)
IPVA 4% (?) - R$ 1.383,80/ano
Seguro obrigatório (?) R$ 85,00/ano
Seguro R$ 2.500,00/ano (perfil jovem)
Despesas (R$ 3.043,91)
Depreciação (5% ao ano - estimativa pelo site da FIPE) R$ 1.383,35/ano
Custo de oportunidade= R$ 1.660,56/ano
(investir o dinheiro, ao invés de comprar o carro: poupança rendendo 6%)
Gastos Variáveis (R$ 2.528,00)
Manutenção e peças (pneus, filtro de óleo e ar, pastilhas, fluídos) - R$ 750/ano
Troca de pneus a cada 2 anos = R$ 1.000,00 = R$ 500/ano
Estacionamento - R$ 150,00
Combustível - R$ 1.128,00/ano
(8km/l | R$ 1,25/l | 600km/mês)
Total: R$ 9.539,91/ano
O valor parece absurdo, mas é real. Muitos se iludem com os baixos valores mensais de financiamentos e esquecem que pagar o carro é apenas o primeiro desafio.
Como conseqüência, podemos ver o aumento na quantidade de carros vendidos com baixa quilometragem, já que muitos não conseguem arcar com as despesas mensais e financiamento do veículo.
Antes de comprar seu primeiro carro, faça as contas e veja se vale a pena. É assim que um investidor jovem deve pensar.
17 fevereiro 2009
Bancos: cliente pode recorrer à Justiça contra taxa de emissão de documentos
http://web.infomoney.com.br//templates/news/view.asp?codigo=1505141&path=/suasfinancas/
Por: Equipe InfoMoney
17/02/09 - 13h20
InfoMoney
SÃO PAULO - As tarifas bancárias são alvos de constantes reclamações do consumidor. Emissão de contratos, extratos e qualquer outro documento referente aos negócios bancários não podem ser negados pelos bancos, já que o Código de Defesa do Consumidor assegura o acesso a todas as informações. No entanto, muitas vezes, o fornecimento dessa documentação pode gerar também custos ao consumidor.
Para o advogado Bruno Saruê, especialista em Direito do Consumidor, acompanhar qualquer transação efetuada em conta é um direito. No entanto, ele reconhece que não é simples isentar o consumidor das taxas que os bancos cobram pela emissão de documentos.
Primeiro, porque se a taxa estiver prevista em contrato, dificilmente o banco deixará de cobrá-la. Além disso, Saruê explica que os contratos bancários são contratos de adesão, ou seja, "têm baixíssima probabilidade de alteração das cláusulas".
Dá para contestar?
A taxa cobrada pelos bancos não é ilegal. "Via de regra, é um serviço que o banco presta. A Justiça não vê essa taxa como abusiva". No entanto, se nos basearmos no direito de acesso à informação que prevê o Código, é possível contestar a cobrança. "Se isso é um direito, porque eu tenho que pagar por ele? Dá para usar como precedente", ressalta.
O advogado explica que em casos em que a instituição bancária se recuse a entregar tais documentos, o consumidor pode entrar com uma medida cautelar de exibição de documentos na Justiça.
Nesse caso, quando a Justiça determinar a emissão da documentação, os custos não podem ser cobrados do consumidor, já que a decisão é de âmbito judicial e não administrativo, ou seja, a Justiça é quem está pedindo a emissão e não o consumidor.
Tendência
Recentemente, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu isenção de taxa de emissão de documentos e extratos à empresa Distribuidora Nacional Comércio e Representação Ltda. A empresa entrou com recurso especial pedindo a apresentação de tais documentos ao Banco Bandeirantes de Investimentos S/A, por suspeitar de débitos indevidos em sua conta-corrente.
Como o banco se recusava a entregá-los, a distribuidora ajuizou ação cautelar, que foi acolhida. No entanto, o banco exigia pagamento das tarifas relativas à segunda via de documentos. Em recurso especial e baseada no Código de Defesa do Consumidor, que assegura o acesso a toda informação relativa aos contratos firmados com a instituição financeira, a empresa solicitou a isenção dessas tarifas.
A Justiça concedeu a isenção, entendendo que a emissão de documentos por ordem judicial não pode ser confundida com um mero procedimento administrativo do banco.
O advogado Saruê afirma que decisões como a do STJ são novas e dependerá da postura de outros juízes mantê-las. "Pode surgir uma tendência entre outros juízes de considerar essa cláusula abusiva".
Por: Equipe InfoMoney
17/02/09 - 13h20
InfoMoney
SÃO PAULO - As tarifas bancárias são alvos de constantes reclamações do consumidor. Emissão de contratos, extratos e qualquer outro documento referente aos negócios bancários não podem ser negados pelos bancos, já que o Código de Defesa do Consumidor assegura o acesso a todas as informações. No entanto, muitas vezes, o fornecimento dessa documentação pode gerar também custos ao consumidor.
Para o advogado Bruno Saruê, especialista em Direito do Consumidor, acompanhar qualquer transação efetuada em conta é um direito. No entanto, ele reconhece que não é simples isentar o consumidor das taxas que os bancos cobram pela emissão de documentos.
Primeiro, porque se a taxa estiver prevista em contrato, dificilmente o banco deixará de cobrá-la. Além disso, Saruê explica que os contratos bancários são contratos de adesão, ou seja, "têm baixíssima probabilidade de alteração das cláusulas".
Dá para contestar?
A taxa cobrada pelos bancos não é ilegal. "Via de regra, é um serviço que o banco presta. A Justiça não vê essa taxa como abusiva". No entanto, se nos basearmos no direito de acesso à informação que prevê o Código, é possível contestar a cobrança. "Se isso é um direito, porque eu tenho que pagar por ele? Dá para usar como precedente", ressalta.
O advogado explica que em casos em que a instituição bancária se recuse a entregar tais documentos, o consumidor pode entrar com uma medida cautelar de exibição de documentos na Justiça.
Nesse caso, quando a Justiça determinar a emissão da documentação, os custos não podem ser cobrados do consumidor, já que a decisão é de âmbito judicial e não administrativo, ou seja, a Justiça é quem está pedindo a emissão e não o consumidor.
Tendência
Recentemente, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu isenção de taxa de emissão de documentos e extratos à empresa Distribuidora Nacional Comércio e Representação Ltda. A empresa entrou com recurso especial pedindo a apresentação de tais documentos ao Banco Bandeirantes de Investimentos S/A, por suspeitar de débitos indevidos em sua conta-corrente.
Como o banco se recusava a entregá-los, a distribuidora ajuizou ação cautelar, que foi acolhida. No entanto, o banco exigia pagamento das tarifas relativas à segunda via de documentos. Em recurso especial e baseada no Código de Defesa do Consumidor, que assegura o acesso a toda informação relativa aos contratos firmados com a instituição financeira, a empresa solicitou a isenção dessas tarifas.
A Justiça concedeu a isenção, entendendo que a emissão de documentos por ordem judicial não pode ser confundida com um mero procedimento administrativo do banco.
O advogado Saruê afirma que decisões como a do STJ são novas e dependerá da postura de outros juízes mantê-las. "Pode surgir uma tendência entre outros juízes de considerar essa cláusula abusiva".
16 fevereiro 2009
Tarifas bancárias:
http://web.infomoney.com.br//templates/news/view.asp?codigo=1445845&path=/suasfinancas/
Tarifas bancárias: gastos podem diminuir até 3 vezes com serviços essenciais
Por: Gladys Ferraz Magalhães
16/02/09 - 09h06
InfoMoney
SÃO PAULO - Uma pesquisa realizada pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), com dez dos maiores bancos atuantes no país, constatou que, na maioria dos casos, trocar a cesta de serviços pagos pelos serviços essenciais, mesmo que acrescidos de uma operação avulsa é mais vantajoso para o consumidor.
De acordo com o Instituto, quem opta pelos serviços essenciais e utiliza um DOC por mês, por exemplo, pode desembolsar até 204% (três vezes) menos, em relação aos serviços pagos, dependendo da instituição bancária da qual é cliente.
Para avaliar se compensa contratar os serviços essenciais, orienta o Idec, basta somar o valor das duas tarifas de renovação cobradas durante o ano, dividir por 12, e, depois, comparar com o preço da mensalidade da cesta.
Comparação pacote com DOC X serviços essenciais + DOC eletrônico avulso
Banco Pacote - valor mensal Serviços essenciais + DOC + renovação cadastral
(valor mensal) Variação dos pacotes
Caixa Econômica Federal (especial) R$ 7,50 R$ 10,75 -30%
Banrisul (especial) * R$ 12 R$ 9,75 23%
Itaú (simples) * e ** R$ 19 R$ 14,30 33%
Nossa Caixa (Plus) R$ 22 R$ 16 38%
Santander ** R$ 22,90 R$ 16 43%
Bradesco (cesta completa) R$ 25,17 R$ 12,17 107%
Banco do Brasil (modalidade 40) R$ 25,50 R$ 11,83 115%
Unibanco (super)** R$ 27,50 R$ 11,75 134%
Real (Van Gogh) R$ 38 R$ 16 138%
HSBC (Premier) R$ 38 R$ 12,50 204%
Fonte: Idec
*Banco não possui pacotes com DOC. A escolha das cestas foi definida pela inclusão de 10 folhas de cheques e os valores correspondem à soma das tarifas dos pacotes com a do DOC avulso.
** Pacotes de serviços essenciais onde são cobradas tarifas de renovação cadastral. Seu valor está incluído no cálculo.
Serviços essenciais
O fornecimento dos chamados Serviços Essenciais é obrigatório desde que a Resolução 3.518/2007 do Banco Central entrou em vigor, no dia 30 de abril de 2008. Destinada aos consumidores que utilizam o banco para fazer operações básicas, a conta só não é totalmente gratuita porque os bancos podem cobrar semestralmente uma tarifa de renovação cadastral. Entretanto, informa o Idec, ela costuma ser isenta nos pacotes bancários.
Além disso, algumas instituições exigem depósito inicial para a abertura da conta, o que, segundo o BC, pode ser um dos critérios para a oferta de seus serviços. No entendimento do Instituto, por outro lado, se tal condição não for clara e ostensivamente informada pelo banco, constituindo um padrão para o fornecimento de seus produtos, pode configurar prática discriminatória e abusiva.
Entre as operações, isentas de tarifas, que constam dos chamados Serviços Essenciais, estão: fornecimento de um cartão bancário com função de débito, fornecimento de dez folhas de cheques, dois extratos com a movimentação mensal em terminal de autoatendimento e duas transferências de recursos entre contas da própria instituição, por mês.
O consumidor que opta por este tipo de contrato também tem o direito de realizar até quatro saques por mês, em guichês de caixa, inclusive por meio de cheque ou em terminal de autoatendimento, de fazer consultas via internet e compensar cheques, sendo que o banco deve fornecer ao cliente, até o dia 28 de fevereiro de cada ano, um extrato discriminando, mês a mês, as tarifas cobradas no ano anterior.
Fique de olho
Ainda segundo o Idec, antes de contratar qualquer pacote de serviços bancários, o consumidor deve avaliar se precisa de todos os serviços incluídos e calcular se não é mais interessante pagar alguns serviços avulsos.
Outra providência importante é exigir do banco comprovante com o detalhamento dos serviços contratados. Dessa forma, será possível averiguar se os valores das tarifas correspondem aos que foram definidos no momento de abertura da conta.
No caso específico dos Serviços Essenciais, vale lembrar que são diferentes de uma conta-salário (também isenta de quase todas as tarifas), visto que esta última é destinada apenas ao recebimento de salários ou benefícios de pensão e aposentadoria, sendo proibidos depósitos de qualquer outra natureza, diferentemente do que acontece nos pacotes Essenciais.
No mais, nada impede que o usuário que já possui conta aberta em determinada instituição migre para uma conta com apenas serviços essenciais. Se houver resistência, orienta o Idec, o consumidor deve reclamar na ouvidoria do banco e denunciar ao Banco Central (www.bcb.gov.br).
/
Tarifas bancárias: gastos podem diminuir até 3 vezes com serviços essenciais
Por: Gladys Ferraz Magalhães
16/02/09 - 09h06
InfoMoney
SÃO PAULO - Uma pesquisa realizada pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), com dez dos maiores bancos atuantes no país, constatou que, na maioria dos casos, trocar a cesta de serviços pagos pelos serviços essenciais, mesmo que acrescidos de uma operação avulsa é mais vantajoso para o consumidor.
De acordo com o Instituto, quem opta pelos serviços essenciais e utiliza um DOC por mês, por exemplo, pode desembolsar até 204% (três vezes) menos, em relação aos serviços pagos, dependendo da instituição bancária da qual é cliente.
Para avaliar se compensa contratar os serviços essenciais, orienta o Idec, basta somar o valor das duas tarifas de renovação cobradas durante o ano, dividir por 12, e, depois, comparar com o preço da mensalidade da cesta.
Comparação pacote com DOC X serviços essenciais + DOC eletrônico avulso
Banco Pacote - valor mensal Serviços essenciais + DOC + renovação cadastral
(valor mensal) Variação dos pacotes
Caixa Econômica Federal (especial) R$ 7,50 R$ 10,75 -30%
Banrisul (especial) * R$ 12 R$ 9,75 23%
Itaú (simples) * e ** R$ 19 R$ 14,30 33%
Nossa Caixa (Plus) R$ 22 R$ 16 38%
Santander ** R$ 22,90 R$ 16 43%
Bradesco (cesta completa) R$ 25,17 R$ 12,17 107%
Banco do Brasil (modalidade 40) R$ 25,50 R$ 11,83 115%
Unibanco (super)** R$ 27,50 R$ 11,75 134%
Real (Van Gogh) R$ 38 R$ 16 138%
HSBC (Premier) R$ 38 R$ 12,50 204%
Fonte: Idec
*Banco não possui pacotes com DOC. A escolha das cestas foi definida pela inclusão de 10 folhas de cheques e os valores correspondem à soma das tarifas dos pacotes com a do DOC avulso.
** Pacotes de serviços essenciais onde são cobradas tarifas de renovação cadastral. Seu valor está incluído no cálculo.
Serviços essenciais
O fornecimento dos chamados Serviços Essenciais é obrigatório desde que a Resolução 3.518/2007 do Banco Central entrou em vigor, no dia 30 de abril de 2008. Destinada aos consumidores que utilizam o banco para fazer operações básicas, a conta só não é totalmente gratuita porque os bancos podem cobrar semestralmente uma tarifa de renovação cadastral. Entretanto, informa o Idec, ela costuma ser isenta nos pacotes bancários.
Além disso, algumas instituições exigem depósito inicial para a abertura da conta, o que, segundo o BC, pode ser um dos critérios para a oferta de seus serviços. No entendimento do Instituto, por outro lado, se tal condição não for clara e ostensivamente informada pelo banco, constituindo um padrão para o fornecimento de seus produtos, pode configurar prática discriminatória e abusiva.
Entre as operações, isentas de tarifas, que constam dos chamados Serviços Essenciais, estão: fornecimento de um cartão bancário com função de débito, fornecimento de dez folhas de cheques, dois extratos com a movimentação mensal em terminal de autoatendimento e duas transferências de recursos entre contas da própria instituição, por mês.
O consumidor que opta por este tipo de contrato também tem o direito de realizar até quatro saques por mês, em guichês de caixa, inclusive por meio de cheque ou em terminal de autoatendimento, de fazer consultas via internet e compensar cheques, sendo que o banco deve fornecer ao cliente, até o dia 28 de fevereiro de cada ano, um extrato discriminando, mês a mês, as tarifas cobradas no ano anterior.
Fique de olho
Ainda segundo o Idec, antes de contratar qualquer pacote de serviços bancários, o consumidor deve avaliar se precisa de todos os serviços incluídos e calcular se não é mais interessante pagar alguns serviços avulsos.
Outra providência importante é exigir do banco comprovante com o detalhamento dos serviços contratados. Dessa forma, será possível averiguar se os valores das tarifas correspondem aos que foram definidos no momento de abertura da conta.
No caso específico dos Serviços Essenciais, vale lembrar que são diferentes de uma conta-salário (também isenta de quase todas as tarifas), visto que esta última é destinada apenas ao recebimento de salários ou benefícios de pensão e aposentadoria, sendo proibidos depósitos de qualquer outra natureza, diferentemente do que acontece nos pacotes Essenciais.
No mais, nada impede que o usuário que já possui conta aberta em determinada instituição migre para uma conta com apenas serviços essenciais. Se houver resistência, orienta o Idec, o consumidor deve reclamar na ouvidoria do banco e denunciar ao Banco Central (www.bcb.gov.br).
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02 janeiro 2009
Férias: consumidor pode suspender serviços de TV por assinatura quando for viajar
02/01/2009 - 08h00
SÃO PAULO - Muita gente não sabe, mas, durante a viagem de férias, o consumidor pode solicitar, sem nenhum custo, a suspensão do serviço de TV por assinatura durante o período que estará fora.
A medida, que é um direito do assinante de TV paga, está prevista na Resolução Normativa 488, de 3 de dezembro de 2007, segundo informa o Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo).
Segundo o texto da resolução, uma vez a cada 12 meses, o assinante pode suspender o serviço pelo prazo mínimo de 30 dias e máximo de 120 dias, sem qualquer custo. Ao final do período, o sinal poderá ser restabelecido, também sem ônus, sendo que a operadora terá 24 horas para religar o serviço.
Baixa utilização
De acordo com o Instituto, muitos consumidores ainda não estão familiarizados com as regras da resolução e deixam de exercer seus direitos, o que explicaria a baixa utilização do benefício, apesar da opção estar disponível por mais de um ano.
Procuradas, as empresas de TV por assinatura Net, Sky e TVA, por meio de suas respectivas assessorias de imprensa, informaram não possuir dados sobre o percentual de clientes que solicitam o serviço.
Outros benefícios
A Resolução 488 traz ainda outros benefícios ao consumidor. Um exemplo é a determinação para que não haja obrigação de fidelização, por parte do cliente, na hora de contratar os serviços de determinada prestadora.
Para o Ibedec, a fidelização só é recomendável quando o assinante tem a certeza de que não irá rescindir o contrato antecipadamente ou que os benefícios oferecidos compensam o tempo estipulado de carência.
http://economia.uol.com.br/ultnot/infomoney/2009/01/02/ult4040u16672.jhtm
SÃO PAULO - Muita gente não sabe, mas, durante a viagem de férias, o consumidor pode solicitar, sem nenhum custo, a suspensão do serviço de TV por assinatura durante o período que estará fora.
A medida, que é um direito do assinante de TV paga, está prevista na Resolução Normativa 488, de 3 de dezembro de 2007, segundo informa o Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo).
Segundo o texto da resolução, uma vez a cada 12 meses, o assinante pode suspender o serviço pelo prazo mínimo de 30 dias e máximo de 120 dias, sem qualquer custo. Ao final do período, o sinal poderá ser restabelecido, também sem ônus, sendo que a operadora terá 24 horas para religar o serviço.
Baixa utilização
De acordo com o Instituto, muitos consumidores ainda não estão familiarizados com as regras da resolução e deixam de exercer seus direitos, o que explicaria a baixa utilização do benefício, apesar da opção estar disponível por mais de um ano.
Procuradas, as empresas de TV por assinatura Net, Sky e TVA, por meio de suas respectivas assessorias de imprensa, informaram não possuir dados sobre o percentual de clientes que solicitam o serviço.
Outros benefícios
A Resolução 488 traz ainda outros benefícios ao consumidor. Um exemplo é a determinação para que não haja obrigação de fidelização, por parte do cliente, na hora de contratar os serviços de determinada prestadora.
Para o Ibedec, a fidelização só é recomendável quando o assinante tem a certeza de que não irá rescindir o contrato antecipadamente ou que os benefícios oferecidos compensam o tempo estipulado de carência.
http://economia.uol.com.br/ultnot/infomoney/2009/01/02/ult4040u16672.jhtm
05 dezembro 2008
Golpes de internete
"os golpes consistem em enviar e-mails usando essa identidade com assuntos como "Nossa foto no churrasco" ou "parabéns pela conquista" que fazem com que a vítima abandone o senso crítico e caia no golpe", alerta o especialista.
Outros golpes
Telefonemas em nome de bancos ou operadoras de telefonias, que solicitam informações como número de conta e CPF, também merecem a desconfiança do cliente.
"O mais indicado é, antes de fornecer qualquer dado, ligar para um agente de relacionamento e verificar se a instituição está realmente solicitando este tipo de informação", aconselha o coordenador da Comissão de Fraudes Eletrônicas da Febraban, César Faustino.
Há perigo ainda em e-mails do tipo "Você está sendo traído", "Seu nome está na lista do Serasa", "Saudades de quem te ama", "Veja fotos inéditas do desastre aéreo" de determinada companhia ou "Confira fotos eróticas" de determinado artista, que remetem a itens anexos, por exemplo, os quais, se clicados, podem acionar mecanismos capazes de espionar a máquina do destinatário.
Números
Os especialistas lembram que grande parte dos golpes virtuais são praticados por quadrilhas altamente especializadas e compostas por criminosos não raro ligados ao tráfico de drogas e armas.
Entretanto, segundo a Febraban, os investimentos dos bancos em segurança já resultam na diminuição de 29,6% no número e de 27,5% no valor das fraudes registradas em 2008.
Para que estes números continuem caindo, a Federação dá algumas dicas para realização segura de operações na internet:
Desconfie sempre das "estórias" que receber pela internet, principalmente quando oferecem vantagens ou ganhos fora do comum
Não clique em links desconhecidos e preste muita atenção a qualquer anormalidade
Conheça bem a página do seu banco e preste muita atenção à qualquer anormalidade
Mantenha seu micro com antivírus atualizado e com um software de proteção contra ataques pela internet (firewall).
Outros golpes
Telefonemas em nome de bancos ou operadoras de telefonias, que solicitam informações como número de conta e CPF, também merecem a desconfiança do cliente.
"O mais indicado é, antes de fornecer qualquer dado, ligar para um agente de relacionamento e verificar se a instituição está realmente solicitando este tipo de informação", aconselha o coordenador da Comissão de Fraudes Eletrônicas da Febraban, César Faustino.
Há perigo ainda em e-mails do tipo "Você está sendo traído", "Seu nome está na lista do Serasa", "Saudades de quem te ama", "Veja fotos inéditas do desastre aéreo" de determinada companhia ou "Confira fotos eróticas" de determinado artista, que remetem a itens anexos, por exemplo, os quais, se clicados, podem acionar mecanismos capazes de espionar a máquina do destinatário.
Números
Os especialistas lembram que grande parte dos golpes virtuais são praticados por quadrilhas altamente especializadas e compostas por criminosos não raro ligados ao tráfico de drogas e armas.
Entretanto, segundo a Febraban, os investimentos dos bancos em segurança já resultam na diminuição de 29,6% no número e de 27,5% no valor das fraudes registradas em 2008.
Para que estes números continuem caindo, a Federação dá algumas dicas para realização segura de operações na internet:
Desconfie sempre das "estórias" que receber pela internet, principalmente quando oferecem vantagens ou ganhos fora do comum
Não clique em links desconhecidos e preste muita atenção a qualquer anormalidade
Conheça bem a página do seu banco e preste muita atenção à qualquer anormalidade
Mantenha seu micro com antivírus atualizado e com um software de proteção contra ataques pela internet (firewall).
28 novembro 2008
Previdência privada?
Vale a pena resgatar um plano de previdência privada?
Por: Equipe InfoMoney
28/11/08 - 15h50
InfoMoney
SÃO PAULO - O resgate do valor pago em planos de previdência privada é um direito do segurado. Portanto, a qualquer momento, o consumidor pode optar pela suspensão temporária das contribuições ou pelo cancelamento de seu plano e resgatar o dinheiro. Mas, ao antecipar essa retirada, alguns cuidados devem ser tomados com relação ao encargos cobrados nesta transação.
Ao fazer um plano de previdência complementar, o segurado escolhe um dos dois tipos de regimes de tributação, que têm como objetivo determinar os descontos do imposto de renda que serão feitos na hora de resgatar o valor do plano.
Progressiva ou Regressiva?
A tabela progressiva tem um percentual que varia de zero a 27,5%, dependendo do valor a ser resgatado.
Já a tabela regressiva varia de acordo com o tempo de permanência no plano de previdência privada, ou seja, para quem aderiu a um plano de previdência e desistiu em menos de dois anos, a taxa será de 35%. Por outro lado, o contribuinte que continuar com o plano por dez anos ou mais será tributado à taxa de 10%.
Vale a pena resgatar um plano de previdência?
De acordo com o professor de economia e finanças da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Milton Pignatari, a previdência deve ser pensada como um investimento de longo prazo.
"Investir em previdência é igual investir em ações: se eu não vou precisar desse dinheiro, vale a pena investir; ou seja, é um investimento de longo prazo para precaver ou garantir uma renda futura. Se um segurado, que escolheu uma alíquota regressiva, optar por resgatar o valor investido dois meses depois, ele será tributado em 35%, o que não vale a pena", revelou o professor.
Quanto o resgate pesa no seu bolso?
Para entender o impacto de um resgate em um plano de previdência complementar, é preciso compreender alguns aspectos. Primeiro, tanto quem aderiu um plano de previdência VGBL ou PGBL terá que pagar o imposto de renda na hora de resgatar o plano.
Porém, no caso do VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), na hora do resgate o segurado paga o imposto de renda sobre os rendimentos. Já quem opta pelo PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) paga o imposto sobre o valor acumulado.
A diferença se dá porque o PGBL tem o benefício fiscal na fase de acumulação, quando é possível deduzir o valor das contribuições no imposto de renda, desde que seja limitado ao percentual de 12% da renda bruta anual e que o contribuinte recolha também valores para a previdência oficial.
Já o VGBL não permite a dedução, mas tem o benefício de a tributação no resgate ser apenas sobre o rendimento.
Empréstimo x Resgate
Se o resgate for motivado por uma situação de emergência financeira, vale avaliar outras possibilidades. Pode parecer absurdo fazer um empréstimo, ao invés de resgatar um plano de previdência complementar, mas não é, segundo o especialista, dependendo da taxa de juros do empréstimo. Se a pessoa tem como pagar a parcela de um empréstimo e conseguir no mercado uma taxa de juros atrativa, é vantagem não retirar o investimento da previdência.
"Geralmente, os empréstimos consignados oferecem uma taxa baixa de juros. Então, nesses casos, vale a pena recorrer a um empréstimo do que à previdência", ressalta o economista.
Nestes casos, vale avaliar os encargos que incidem sobre o empréstimo e aqueles incidentes no resgate do plano de previdência. Muitas vezes, sai mais barato emprestar do que resgatar o investimento.
Dicas
Antes de aderir a qualquer plano de previdência, o ideal é ler o contrato com bastante calma e tirar todas as dúvidas com o corretor.
Caso a opção seja por resgatar o valor do plano, verifique o período em que se encontra, ou seja, há quanto tempo o segurado contribui e o tipo de tabela correspondente ao plano.
"Só vale a pena fazer o resgate do plano quando a alíquota do imposto for satisfatória, o que acontece com um tempo maior de contribuição", aconselha o professor.
Vale ressaltar que, nos planos de previdência feitos pela empresa na qual o segurado trabalha, não pode haver quebra de contrato. O segurado não consegue resgatar o valor do plano, a não ser em casos de demissão.
http://web.infomoney.com.br//templates/news/view.asp?codigo=1445845&path=/suasfinancas/
Por: Equipe InfoMoney
28/11/08 - 15h50
InfoMoney
SÃO PAULO - O resgate do valor pago em planos de previdência privada é um direito do segurado. Portanto, a qualquer momento, o consumidor pode optar pela suspensão temporária das contribuições ou pelo cancelamento de seu plano e resgatar o dinheiro. Mas, ao antecipar essa retirada, alguns cuidados devem ser tomados com relação ao encargos cobrados nesta transação.
Ao fazer um plano de previdência complementar, o segurado escolhe um dos dois tipos de regimes de tributação, que têm como objetivo determinar os descontos do imposto de renda que serão feitos na hora de resgatar o valor do plano.
Progressiva ou Regressiva?
A tabela progressiva tem um percentual que varia de zero a 27,5%, dependendo do valor a ser resgatado.
Já a tabela regressiva varia de acordo com o tempo de permanência no plano de previdência privada, ou seja, para quem aderiu a um plano de previdência e desistiu em menos de dois anos, a taxa será de 35%. Por outro lado, o contribuinte que continuar com o plano por dez anos ou mais será tributado à taxa de 10%.
Vale a pena resgatar um plano de previdência?
De acordo com o professor de economia e finanças da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Milton Pignatari, a previdência deve ser pensada como um investimento de longo prazo.
"Investir em previdência é igual investir em ações: se eu não vou precisar desse dinheiro, vale a pena investir; ou seja, é um investimento de longo prazo para precaver ou garantir uma renda futura. Se um segurado, que escolheu uma alíquota regressiva, optar por resgatar o valor investido dois meses depois, ele será tributado em 35%, o que não vale a pena", revelou o professor.
Quanto o resgate pesa no seu bolso?
Para entender o impacto de um resgate em um plano de previdência complementar, é preciso compreender alguns aspectos. Primeiro, tanto quem aderiu um plano de previdência VGBL ou PGBL terá que pagar o imposto de renda na hora de resgatar o plano.
Porém, no caso do VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), na hora do resgate o segurado paga o imposto de renda sobre os rendimentos. Já quem opta pelo PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) paga o imposto sobre o valor acumulado.
A diferença se dá porque o PGBL tem o benefício fiscal na fase de acumulação, quando é possível deduzir o valor das contribuições no imposto de renda, desde que seja limitado ao percentual de 12% da renda bruta anual e que o contribuinte recolha também valores para a previdência oficial.
Já o VGBL não permite a dedução, mas tem o benefício de a tributação no resgate ser apenas sobre o rendimento.
Empréstimo x Resgate
Se o resgate for motivado por uma situação de emergência financeira, vale avaliar outras possibilidades. Pode parecer absurdo fazer um empréstimo, ao invés de resgatar um plano de previdência complementar, mas não é, segundo o especialista, dependendo da taxa de juros do empréstimo. Se a pessoa tem como pagar a parcela de um empréstimo e conseguir no mercado uma taxa de juros atrativa, é vantagem não retirar o investimento da previdência.
"Geralmente, os empréstimos consignados oferecem uma taxa baixa de juros. Então, nesses casos, vale a pena recorrer a um empréstimo do que à previdência", ressalta o economista.
Nestes casos, vale avaliar os encargos que incidem sobre o empréstimo e aqueles incidentes no resgate do plano de previdência. Muitas vezes, sai mais barato emprestar do que resgatar o investimento.
Dicas
Antes de aderir a qualquer plano de previdência, o ideal é ler o contrato com bastante calma e tirar todas as dúvidas com o corretor.
Caso a opção seja por resgatar o valor do plano, verifique o período em que se encontra, ou seja, há quanto tempo o segurado contribui e o tipo de tabela correspondente ao plano.
"Só vale a pena fazer o resgate do plano quando a alíquota do imposto for satisfatória, o que acontece com um tempo maior de contribuição", aconselha o professor.
Vale ressaltar que, nos planos de previdência feitos pela empresa na qual o segurado trabalha, não pode haver quebra de contrato. O segurado não consegue resgatar o valor do plano, a não ser em casos de demissão.
http://web.infomoney.com.br//templates/news/view.asp?codigo=1445845&path=/suasfinancas/
22 novembro 2008
Dívida é herança?
http://noticias.uol.com.br/ultnot/multi/2007/09/18/0402C4C13307.jhtm?divida-e-heranca-0402C4C13307
20 novembro 2008
Geladeira e iluminação são os itens que mais gastam energia na cozinha
Por: Equipe InfoMoney
20/11/08 - 12h43
InfoMoney
SÃO PAULO - Você é daqueles que adora receber os amigos batendo um papo animado enquanto prepara uma comidinha? Ou você faz o tipo saudosista que adora aquela geladeira vermelha, com uma espécie de maçaneta em vez de puxador, lá dos tempos da vovó? Bom, se você se encaixa em um destes perfis saiba que o alto custo da sua conta de luz pode ter origem na cozinha.
De acordo com dados da CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), a geladeira é o eletrodoméstico que mais consome energia em uma residência, contribuindo com cerca de 25% a 30% do valor total da conta de luz.
Em seguida (lembra do papinho com os amigos na cozinha?) está a iluminação do cômodo, com o equivalente a 15%, 20% dos gastos com energia elétrica. Supondo que você more no interior paulista e tenha a energia fornecida pela CPFL, com um consumo mensal de 9,0 kWh, somente com a iluminação da cozinha você gastaria R$ 2,48, aproximadamente.
Na tabela abaixo você pode encontrar o valor mensal que sai do seu bolso por conta do consumo de alguns aparelhos.
Consumo de energia
Aparelho Consumo médio mensal (kWh) Valor gasto CPFL Valor gasto Eletropaulo
Geladeira 2 portas 80 R$ 22,11 R$ 21,38
Freezer 260 litros 43,9 R$ 12,13 R$ 11,73
Freezer 380 litros 57 R$ 15,75 R$ 15,23
Lava louças grande 45 R$ 12,43 R$ 12,02
Lava louças compacta 30 R$ 8,29 R$ 8,01
Fornos elétricos 3,75 R$ 1,03 R$ 1,00
Forno Microondas 12 R$ 3,31 R$ 3,20
Lâmpada Fluorescente compacta 2,2 R$ 0,60 R$ 0,58
Lâmpada Incandescente 60W 9 R$ 2,48 R$ 2,40
Liquidificador 0,30 R$ 0,082 R$ 0,080
Cafeteiras 30 R$ 8,29 R$ 8,01
Torneiras elétricas 25 R$ 6,91 R$ 6,68
Total R$ 93,41 R$ 90,32
rifa CPFL: 0,2764/ Eletropaulo: 0,26729
Economize
Para economizar nos gastos com a conta de luz, a CPFL aconselha ao consumidor que opte por comprar eletrodomésticos que contenham o selo de eficiência Inmetro/Procel, "os que levam a letra A são os mais econômicos e eficientes do ponto de vista energético e ambiental. Esses equipamentos muitas vezes são mais caros, mas a economia mensal que eles proporcionam pode retornar a diferença de preços em pouco tempo", explica o gerente regional da CPFL Paulista, Wilson Maldonado Jr.
Além disso, no caso da geladeira, por exemplo, nunca a use para secar panos ou roupas, instale-a longe do fogão ou de outras fontes de calor, ajuste o termostato conforme o manual de instrução e mantenha as borrachas de vedação em bom estado.
Outra dica importante é trocar o aparelho muito antigo por um mais moderno, uma vez que uma geladeira com mais de 15 anos consome o dobro de energia se comparada com as atuais.
Outras dicas
Ainda no intuito de reduzir a participação da sua cozinha no valor total da conta de luz, evite o uso de torneiras elétricas. Prefira o fogão aos fornos elétricos ou ao microondas, que deve ficar fora da tomada, quando não estiver sendo utilizado, pois o consumo em stand by é de 13,7 kWh ao mês.
Lavadoras de pratos só devem ser utilizadas com a capacidade completa, se não tiver tanta louça para isto, prefira lavar na mão mesmo.
Por fim, troque as lâmpadas incandescentes por fluorescentes, que iluminam mais, gastam menos e têm maior durabilidade.
20/11/08 - 12h43
InfoMoney
SÃO PAULO - Você é daqueles que adora receber os amigos batendo um papo animado enquanto prepara uma comidinha? Ou você faz o tipo saudosista que adora aquela geladeira vermelha, com uma espécie de maçaneta em vez de puxador, lá dos tempos da vovó? Bom, se você se encaixa em um destes perfis saiba que o alto custo da sua conta de luz pode ter origem na cozinha.
De acordo com dados da CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), a geladeira é o eletrodoméstico que mais consome energia em uma residência, contribuindo com cerca de 25% a 30% do valor total da conta de luz.
Em seguida (lembra do papinho com os amigos na cozinha?) está a iluminação do cômodo, com o equivalente a 15%, 20% dos gastos com energia elétrica. Supondo que você more no interior paulista e tenha a energia fornecida pela CPFL, com um consumo mensal de 9,0 kWh, somente com a iluminação da cozinha você gastaria R$ 2,48, aproximadamente.
Na tabela abaixo você pode encontrar o valor mensal que sai do seu bolso por conta do consumo de alguns aparelhos.
Consumo de energia
Aparelho Consumo médio mensal (kWh) Valor gasto CPFL Valor gasto Eletropaulo
Geladeira 2 portas 80 R$ 22,11 R$ 21,38
Freezer 260 litros 43,9 R$ 12,13 R$ 11,73
Freezer 380 litros 57 R$ 15,75 R$ 15,23
Lava louças grande 45 R$ 12,43 R$ 12,02
Lava louças compacta 30 R$ 8,29 R$ 8,01
Fornos elétricos 3,75 R$ 1,03 R$ 1,00
Forno Microondas 12 R$ 3,31 R$ 3,20
Lâmpada Fluorescente compacta 2,2 R$ 0,60 R$ 0,58
Lâmpada Incandescente 60W 9 R$ 2,48 R$ 2,40
Liquidificador 0,30 R$ 0,082 R$ 0,080
Cafeteiras 30 R$ 8,29 R$ 8,01
Torneiras elétricas 25 R$ 6,91 R$ 6,68
Total R$ 93,41 R$ 90,32
rifa CPFL: 0,2764/ Eletropaulo: 0,26729
Economize
Para economizar nos gastos com a conta de luz, a CPFL aconselha ao consumidor que opte por comprar eletrodomésticos que contenham o selo de eficiência Inmetro/Procel, "os que levam a letra A são os mais econômicos e eficientes do ponto de vista energético e ambiental. Esses equipamentos muitas vezes são mais caros, mas a economia mensal que eles proporcionam pode retornar a diferença de preços em pouco tempo", explica o gerente regional da CPFL Paulista, Wilson Maldonado Jr.
Além disso, no caso da geladeira, por exemplo, nunca a use para secar panos ou roupas, instale-a longe do fogão ou de outras fontes de calor, ajuste o termostato conforme o manual de instrução e mantenha as borrachas de vedação em bom estado.
Outra dica importante é trocar o aparelho muito antigo por um mais moderno, uma vez que uma geladeira com mais de 15 anos consome o dobro de energia se comparada com as atuais.
Outras dicas
Ainda no intuito de reduzir a participação da sua cozinha no valor total da conta de luz, evite o uso de torneiras elétricas. Prefira o fogão aos fornos elétricos ou ao microondas, que deve ficar fora da tomada, quando não estiver sendo utilizado, pois o consumo em stand by é de 13,7 kWh ao mês.
Lavadoras de pratos só devem ser utilizadas com a capacidade completa, se não tiver tanta louça para isto, prefira lavar na mão mesmo.
Por fim, troque as lâmpadas incandescentes por fluorescentes, que iluminam mais, gastam menos e têm maior durabilidade.
18 novembro 2008
Receber cartão sem solicitar pode gerar indenização por danos morais
Por: Equipe InfoMoney
18/11/08 - 09h30
InfoMoney
SÃO PAULO - De acordo com o assessor jurídico do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), o simples ato de receber um cartão de crédito, sem solicitação, já é infração que deve ser denunciada aos órgãos de defesa do consumidor.
Segundo o especialista, a denúncia deve ser feita para que a empresa não continue com a prática, que é considerada abusiva. "O consumidor deve denunciar para que a empresa seja multada e não volte a cometer o mesmo erro", diz.
Com entendimento semelhante, a Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a decisão de segunda instância que condenou uma instituição financeira ao pagamento de uma indenização, no valor de R$ 10 mil, por danos morais, para uma consumidora gaúcha.
Segundo dados do processo, a consumidora recebeu um cartão de crédito e mais três faturas no valor de R$ 110 cada, sem solicitação. Após várias tentativas, sem sucesso, de cancelar o cartão e as cobranças indevidas, ajuizou ação de indenização por danos morais cumulada com declaratória de inexistência de débito contra a instituição.
O que fazer?
No caso de receber um cartão sem solicitar, entidades de defesa do consumidor aconselham que se faça uma cópia do plástico e, em seguida, destrui-lo imediatamente.
A cópia deve ser anexada a uma carta que a pessoa irá enviar para a administradora, informando o desinteresse na proposta e exigindo a retirada do seu nome do cadastro desta empresa.
A Pro Teste - Associação de consumidores alerta ainda que é importante enviar a carta com AR (Aviso de Recebimento) e guardar uma cópia desta, bem como dos originais dos documentos.
http://web.infomoney.com.br//templates/news/view.asp?codigo=1437674&path=/suasfinancas/
18/11/08 - 09h30
InfoMoney
SÃO PAULO - De acordo com o assessor jurídico do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), o simples ato de receber um cartão de crédito, sem solicitação, já é infração que deve ser denunciada aos órgãos de defesa do consumidor.
Segundo o especialista, a denúncia deve ser feita para que a empresa não continue com a prática, que é considerada abusiva. "O consumidor deve denunciar para que a empresa seja multada e não volte a cometer o mesmo erro", diz.
Com entendimento semelhante, a Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a decisão de segunda instância que condenou uma instituição financeira ao pagamento de uma indenização, no valor de R$ 10 mil, por danos morais, para uma consumidora gaúcha.
Segundo dados do processo, a consumidora recebeu um cartão de crédito e mais três faturas no valor de R$ 110 cada, sem solicitação. Após várias tentativas, sem sucesso, de cancelar o cartão e as cobranças indevidas, ajuizou ação de indenização por danos morais cumulada com declaratória de inexistência de débito contra a instituição.
O que fazer?
No caso de receber um cartão sem solicitar, entidades de defesa do consumidor aconselham que se faça uma cópia do plástico e, em seguida, destrui-lo imediatamente.
A cópia deve ser anexada a uma carta que a pessoa irá enviar para a administradora, informando o desinteresse na proposta e exigindo a retirada do seu nome do cadastro desta empresa.
A Pro Teste - Associação de consumidores alerta ainda que é importante enviar a carta com AR (Aviso de Recebimento) e guardar uma cópia desta, bem como dos originais dos documentos.
http://web.infomoney.com.br//templates/news/view.asp?codigo=1437674&path=/suasfinancas/
17 novembro 2008
Inquilino poderá não receber indenização, se proprietário não quiser renovar contrato
Por: Roberta de Matos Vilas Boas
17/11/08
SÃO PAULO - Os inquilinos de um imóvel poderão deixar de receber indenização, caso o proprietário não queira renovar o contrato, por ter recebido proposta melhor de outra pessoa. Isso porque a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou a atualização da Lei do Inquilinato (8.245/91), que prevê essa mudança.
De acordo com a Agência Câmara, o texto aprovado é o substitutivo do relator e deputado, Fernando de Fabinho (DEM-BA), ao projeto de lei 71/07. A proposta visa à atualização das relações entre locadores e inquilinos, adequando o texto da Lei do Inquilinato ao novo Código Civil, às alterações feitas no Código de Processo Civil e à jurisprudência dos últimos 15 anos.
Retomada de imóvel
Conforme publicado na Agência Câmara, a proposta cria a possibilidade de retomada liminar do imóvel, em caso de resistência à renovação com base em melhor proposta. Porém, o locador terá de pagar caução, para garantir indenização ao locatário, se a decisão liminar de retomada do bem for reformada.
Outra alteração prevista reforça o caráter "personalíssimo" das locações não residenciais, feitas normalmente com pessoas jurídicas. Nesse caso, o objetivo é evitar manobras societárias, que permitam a transferência, indiretamente, da locação a terceiros.
Dispositivos sobre fiadores e garantias contratuais também foram alterados, criando a possibilidade de o locador exigir novo fiador ou a substituição da modalidade de garantia e pedir a apresentação de nova garantia, sob pena de rescisão de contrato. Já em caso de separação do casal, o fiador poderá se desobrigar de suas responsabilidades, ficando responsável pela fiança durante 120 dias após a notificação ao locador.
Para entrar em vigor, a proposta ainda deve ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
http://web.infomoney.com.br//templates/news/view.asp?codigo=1436619&path=/suasfinancas/
17/11/08
SÃO PAULO - Os inquilinos de um imóvel poderão deixar de receber indenização, caso o proprietário não queira renovar o contrato, por ter recebido proposta melhor de outra pessoa. Isso porque a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou a atualização da Lei do Inquilinato (8.245/91), que prevê essa mudança.
De acordo com a Agência Câmara, o texto aprovado é o substitutivo do relator e deputado, Fernando de Fabinho (DEM-BA), ao projeto de lei 71/07. A proposta visa à atualização das relações entre locadores e inquilinos, adequando o texto da Lei do Inquilinato ao novo Código Civil, às alterações feitas no Código de Processo Civil e à jurisprudência dos últimos 15 anos.
Retomada de imóvel
Conforme publicado na Agência Câmara, a proposta cria a possibilidade de retomada liminar do imóvel, em caso de resistência à renovação com base em melhor proposta. Porém, o locador terá de pagar caução, para garantir indenização ao locatário, se a decisão liminar de retomada do bem for reformada.
Outra alteração prevista reforça o caráter "personalíssimo" das locações não residenciais, feitas normalmente com pessoas jurídicas. Nesse caso, o objetivo é evitar manobras societárias, que permitam a transferência, indiretamente, da locação a terceiros.
Dispositivos sobre fiadores e garantias contratuais também foram alterados, criando a possibilidade de o locador exigir novo fiador ou a substituição da modalidade de garantia e pedir a apresentação de nova garantia, sob pena de rescisão de contrato. Já em caso de separação do casal, o fiador poderá se desobrigar de suas responsabilidades, ficando responsável pela fiança durante 120 dias após a notificação ao locador.
Para entrar em vigor, a proposta ainda deve ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
http://web.infomoney.com.br//templates/news/view.asp?codigo=1436619&path=/suasfinancas/
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